Desenvolvido por Lunar Link Desenvolvimento de Software LTDA.
Este Acordo de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um contrato legal entre você (“Usuário”) e a Lunar Link Desenvolvimento de Software LTDA (“Nós” ou “Desenvolvedora”), que regula o uso do aplicativo MyMonthly (“App”). Ao instalar ou utilizar o App, você concorda em cumprir os termos deste EULA. Se você não concordar com estes termos, não instale nem utilize o App.
1. OBJETIVO E ESCOPO
1.1 Natureza do App
O MyMonthly é um aplicativo de gestão financeira pessoal que permite cadastrar e organizar suas fontes de renda, registrar despesas e receitas, criar orçamentos e subcategorias, e acompanhar o desempenho financeiro de forma intuitiva e detalhada.
1.2 Licença Limitada
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com este EULA.
2. ASSINATURA AUTO-RENOVÁVEL
2.1 Planos de Assinatura
O MyMonthly oferece uma assinatura mensal com renovação automática (“Assinatura”). Ao adquirir a Assinatura, você concorda que será cobrado de forma recorrente, conforme o valor exibido na tela de compra.
2.2 Renovação Automática
Sua Assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, a menos que você a cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período atual.
2.3 Gerenciamento de Assinaturas
Você pode gerenciar ou cancelar sua Assinatura a qualquer momento, acessando as configurações de conta na App Store. A Apple poderá exigir que você insira suas credenciais para confirmar o cancelamento ou alteração do plano.
2.4 Política de Reembolso
Pagamentos de Assinatura não são reembolsáveis, salvo se exigido pela legislação local ou pela política de reembolso da Apple.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1 Coleta e Uso de Dados
Ao usar o MyMonthly, certos dados pessoais podem ser coletados e processados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
3.2 Consentimento
Ao instalar e utilizar o App, você concorda com a coleta e o uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Direitos Autorais e Marcas
Todo o conteúdo do MyMonthly, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, ícones e código, é de propriedade da Desenvolvedora ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.
4.2 Restrições
Você não pode:
Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do App.
Remover avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade.
Utilizar o App para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
5. USO DO APP E RESPONSABILIDADES
5.1 Uso Pessoal e de Gestão Financeira
O App destina-se ao uso pessoal, auxiliando na organização e no controle das finanças. Você é responsável pela veracidade e exatidão das informações inseridas no MyMonthly.
5.2 Exclusão de Garantias
O MyMonthly é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que o App estará livre de erros, interrupções ou que atenderá às suas expectativas de desempenho e disponibilidade.
5.3 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Desenvolvedora não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o App.
6. SUPORTE E CONTATO
6.1 Suporte ao Usuário
Para dúvidas, suporte ou reclamações, entre em contato pelo e-mail: [suporte@mymonthly.com]. Faremos o possível para responder dentro de um prazo razoável.
6.2 Atualizações
Podemos lançar atualizações ou novas versões do App periodicamente. O Usuário consente em receber automaticamente essas atualizações, se disponíveis.
7. RESCISÃO
7.1 Término
Este EULA vigorará até que seja rescindido por você ou pela Desenvolvedora. O descumprimento de qualquer termo aqui descrito poderá resultar na rescisão imediata da licença concedida.
7.2 Efeito da Rescisão
Em caso de rescisão deste EULA, você deverá desinstalar o App e cessar seu uso imediatamente. As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar em vigor após a rescisão, continuarão válidas (por exemplo, as seções de Limitação de Responsabilidade e Propriedade Intelectual).
8. ALTERAÇÕES NESTE EULA
Podemos atualizar este EULA a qualquer momento, publicando a versão revisada no App ou em nosso site. É de sua responsabilidade revisar periodicamente as alterações. O uso contínuo do App após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
9. LEI APLICÁVEL E FORO
Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis do [seu país ou estado]. Qualquer disputa relativa a este EULA será submetida ao foro competente, conforme previsto na legislação aplicável.
10. TERMOS DE USO PADRÃO DA APPLE
Caso não estejam dispostos termos específicos neste EULA, aplicam-se os termos de uso padrão da Apple, disponíveis em: Apple Terms of Use (EULA).
CONCORDÂNCIA
Ao utilizar o MyMonthly, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir os termos deste EULA. Se você não concordar com estes termos, não instale ou use o App.